Fux faz intervalo no julgamento sobre condenações de Lula
Após Edson Fachin ler o relatório do recurso da PGR contra a anulação das condenações de Lula, Luiz Fux anunciou um intervalo na sessão. Na retomada, Fachin lerá o voto...
Após Edson Fachin ler o relatório do recurso da PGR contra a anulação das condenações de Lula, Luiz Fux anunciou um intervalo na sessão. Na retomada, Fachin lerá o voto.
A Procuradoria-Geral da República abriu mão de defender, oralmente, a manutenção das condenações. O regimento interno do STF impede manifestação das partes no julgamento de agravos — recursos contra decisões monocráticas julgados no plenário.
“O Ministério Público tem convicções e tem dever de sempre acrescer às decisões da Corte. A tese do MP desde o inicio é se ater à norma do processo penal. E há uma norma que não prevê sustentação oral em agravos de habeas corpus. Seria contraditório quebrar uma regra processual”, disse.
A opção também impediu a defesa de Lula de se manifestar. Ricardo Lewandowski protestou. “Foi tolhida a palavra da defesa para apresentar contestação”, afirmou.
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