Após Edson Fachin ler o relatório do recurso da PGR contra a anulação das condenações de Lula, Luiz Fux anunciou um intervalo na sessão. Na retomada, Fachin lerá o voto.

A Procuradoria-Geral da República abriu mão de defender, oralmente, a manutenção das condenações. O regimento interno do STF impede manifestação das partes no julgamento de agravos — recursos contra decisões monocráticas julgados no plenário.

“O Ministério Público tem convicções e tem dever de sempre acrescer às decisões da Corte. A tese do MP desde o inicio é se ater à norma do processo penal. E há uma norma que não prevê sustentação oral em agravos de habeas corpus. Seria contraditório quebrar uma regra processual”, disse.

A opção também impediu a defesa de Lula de se manifestar. Ricardo Lewandowski protestou. “Foi tolhida a palavra da defesa para apresentar contestação”, afirmou.