Fux barra Douglas Ruas e desembargador fica no governo do Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta sexta-feira, 29, o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), para tomar posse como governador do estado.

Com a decisão, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça fluminense, permanece à frente do Executivo estadual. A negativa se baseia em deliberação anterior do próprio plenário da corte, que determinou a manutenção de Couto no cargo até que os ministros se pronunciem novamente sobre o tema.

Decisão amparada em sessão de abril

Em sua decisão liminar, Fux afirmou que o colegiado já se manifestou “expressamente” sobre o assunto em sessão realizada em abril deste ano. Para o ministro, os fatos comunicados posteriormente nos autos não alteram esse entendimento e “serão oportunamente submetidos ao conhecimento do plenário”.

Segundo a Folha, ao final de abril o ministro Cristiano Zanin havia negado pedido semelhante de Ruas com argumento equivalente, acrescentando que a eleição do deputado para a presidência da Alerj não modifica a decisão vigente.

Ricardo Couto ocupa o posto desde 27 de março, data em que Zanin concedeu liminar em resposta a uma ação do PSD que pedia eleições diretas para o governo fluminense. A crise se instalou após a condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Julgamento suspenso e placar parcial

A definição do mecanismo que indicará o governador interino, que cumprirá o mandato até o fim de 2026, continua sem data para ser concluída. O ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, alegando preferir aguardar a publicação do acórdão referente à condenação de Castro no TSE antes de votar.

A interrupção, porém, não impediu que três ministros antecipássemos seus posicionamentos durante a sessão. André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia se juntaram ao voto anterior de Zanin, formando placar de 4 a 1 em favor das eleições indiretas, a serem conduzidas pelos deputados estaduais.

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