Fundo garante desconto na tarifa de água em SP
Mecanismo criado na desestatização da Sabesp injeta recursos para conter preços e ampliar acesso ao saneamento no estado
São Paulo aplica desde 2024 um instrumento financeiro que limita o reajuste das tarifas de água e esgoto e amplia investimentos em saneamento básico.
O Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) foi incorporado ao processo de desestatização da Sabesp naquele ano e passou a reunir parte da receita obtida com a venda de ações estatais, além de dividendos pagos pela companhia ao governo paulista, que segue como acionista.
Origem e destinação dos recursos
O fundo capta 30% dos valores arrecadados com a alienação das participações acionárias do Estado e com os dividendos distribuídos pela Sabesp. Esse montante é direcionado a dois objetivos: conter o valor cobrado dos consumidores e custear iniciativas voltadas à população de menor renda.
A gestão dos recursos cabe a um colegiado de seis integrantes, encarregado de aprovar a destinação do dinheiro e acompanhar a execução orçamentária.
Com a criação do fundo, a tarifa definida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) permanece abaixo do patamar que vigoraria caso a companhia continuasse sob controle estatal.
Após a privatização, em julho de 2024, as categorias social e vulnerável tiveram corte de 10% no valor cobrado, enquanto as tarifas residenciais comuns caíram 1% e as voltadas a comércio e indústria recuaram 0,5%.
Já em 2026, com o reajuste pela inflação aplicado a partir de janeiro, o metro cúbico residencial ficou em R$ 6,40 em 371 municípios atendidos pela Sabesp — valor 15% inferior ao que seria praticado no modelo anterior, de R$ 7,36.
Ampliação de programas sociais
Parte do orçamento do Fausp sustentou a expansão da Tarifa Social Paulista, política que reduz em até 78% a conta de água para famílias em situação de vulnerabilidade e desempregados. Segundo a Agência SP, “o número de pessoas atendidas pela Tarifa Social Paulista dobrou no Estado, passando de 2,98 milhões para 6 milhões”.
O fundo também financia o programa Pró-Conexão, voltado a custear a ligação de água dentro dos imóveis em áreas de baixa renda. Nesse arranjo, o Fausp arca com as obras internas das residências, enquanto a Sabesp executa os ramais externos e a Arsesp fiscaliza a aplicação dos recursos.
No campo dos investimentos, o contrato com a Sabesp prevê aporte total de R$ 260 bilhões até 2060, dos quais R$ 70 bilhões devem ser aplicados até 2029. Somente em 2025, a companhia investiu R$ 15,2 bilhões em obras de infraestrutura, alta de 120% sobre o ano anterior.
Com esse ritmo, o governo estadual antecipou para 2029 a meta de universalização do acesso à água e ao esgoto, originalmente prevista para 2033 pelo Marco Legal do Saneamento.
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