A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, do Congresso Nacional, apresentou na terça-feira, 8, um pacote de propostas suas para a área da segurança pública. Chamado de Brasil mais Seguro, ele tem como foco o combate às organizações criminosas que operam dentro e fora do sistema prisional.

Além disso, propõe mecanismos de ressocialização de ex-detentos e visa impedir a entrada de grupos criminosos em setores econômicos lícitos.

A apresentação ocorreu em Brasília durante o evento de lançamento da chamada Casa da Liberdade, um espaço, criado pela frente parlamentar, para articulações políticas e institucionais em torno da liberdade econômica, da responsabilidade fiscal e da defesa dos direitos individuais.

No evento ainda, foram empossados os novos presidentes da frente, para o biênio 2025-2026: a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

“Nós vamos defender a liberdade de expressão, a liberdade de mercado e o direito de viver de todos”, declarou Portinho na cerimônia. “O projeto de segurança é um projeto de todos nós, brasileiros, e nossos governadores têm antecipado esforços com eficiência. Já iniciamos tratativas com o senador Flávio Bolsonaro, presidente da Comissão de Segurança, para avançar num debate verdadeiro”, pontuou também.

A apresentação do pacote Brasil mais Seguro ocorreu na mesma data em que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes a última versão da chamada PEC da Segurança Pública, que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública.

A Proposta de Emenda à Constituição deve ser protocolada na Câmara na próxima semana e foi criticada por Caroline de Toni na terça-feira, em entrevista a jornalistas.

“Nessa proposta do ministro Lewandowski a gente percebe uma centralização na união de competência legislativa. Política pública, plano nacional de segurança pública, ou seja, é muito perigosa a centralização das normas de competência por parte da União porque é na ponta, é no município, é nos estados onde a gente vê o problema do sistema penitenciário, etc.”, declarou. De Toni é também líder da minoria na Câmara.

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