A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), acusou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), de conduzir de forma irregular a votação que resultou na quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República. O episódio ocorreu na tarde desta quinta-feira, 26, e terminou em confusão entre parlamentares.

“Foi golpe do presidente da CPMI. Temos maioria. Tínhamos ganhado a votação anterior. Ele não contou os votos. Fez votação simbólica e tratou de anunciar o resultado. Vamos recorrer disso”, declarou Hoffmann ao SBTNews.

A votação e a contestação

O procedimento adotado por Viana consistiu em solicitar que os parlamentares contrários ao pacote de requerimentos se levantassem. Sete parlamentares se ergueram, de um quórum de 31. Com base nesse número, o senador declarou os itens aprovados – sem verificar a quantidade de votos favoráveis.

A decisão desencadeou tumulto no plenário. Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Alencar Santana (PT-SP) avançaram em direção à mesa presidida por Viana para exigir uma recontagem. Houve empurrões e, segundo O Globo, um tapa durante o confronto.

Após a retomada dos trabalhos, Pimenta formalizou pedido de anulação da votação por “erro material na contagem”. Viana rejeitou o requerimento, argumentando que a votação simbólica está prevista no regimento interno da Casa. O PT sinalizou que levará o caso ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Próximos passos do governo

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que recorrerá a Alcolumbre para pedir a anulação da sessão, sob o argumento de irregularidade no processo de aprovação dos requerimentos. Além disso, parlamentares petistas afirmaram que apresentarão representação no Conselho de Ética contra o senador Carlos Viana.

O pacote aprovado na sessão desta quinta-feira inclui, além da quebra de sigilo de Lulinha, medidas contra Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Constam ainda pedidos de prisão, novas convocações e solicitações de informações a órgãos públicos e empresas sob investigação.

A quebra de sigilo do filho do presidente foi justificada pela suspeita de que ele teria atuado como sócio não declarado de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos operadores das fraudes no instituto previdenciário.

O governo nega qualquer envolvimento de Lulinha e trata a medida como motivada por interesse político.

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