Dino defende “revogaço” de decreto de armas e sugere base no Estatuto do Desarmamento
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA; foto) defendeu que o governo de Lula promova um "revogaço" de decretos sobre pose e porte de armas editados por Jair Bolsonaro, o que iria endurecer regras para a aquisição e controle de armamentos...
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA; foto) defendeu que o governo de Lula promova um “revogaço” de decretos sobre pose e porte de armas editados por Jair Bolsonaro, o que iria endurecer regras para a aquisição e controle de armamentos. Ao falar com jornalistas em Brasília, Dino – cotado para assumir o Ministério da Justiça em janeiro – disse que o tema é um “escopo principal” das discussões na transição.
“Daqui para frente o conceito fundamental é a lei de 2003, do Estatuto do Desarmamento”, disse Dino. Ele ainda sugeriu que haja uma “modulação” no entendimento das regras, o que poderia permitir ao governo cobrar a devolução de armas de grosso calibre na mão de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
O ex-governador do Maranhão disse que o que Bolsonaro permitiu pode sim ser revisto. “Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também”, comparou Dino. “Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Não.”
Atualmente, os decretos que flexibilizam o porte de armas estão em análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), mas um pedido de vista de Nunes Marques trava o julgamento há 14 meses. Em setembro, Fachin suspendeu a eficácia dos decretos, por medo de “violência política” provocada pelas eleições.
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