O senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou, nesta segunda-feira, 9, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master. O pedido, de autoria do senador Alessandro Viera (MDB-SE), tem 29 signatários no total, até o momento, e já pode ser protocolado.

Flávio vinha resistindo a assinar e só fiz isso após Vieira conseguir o número mínimo de 27 assinaturas para protocolar o requerimento. Em 2019, o senador do PL foi contra a criação da chamada CPI da Lava Toga, para investigar supostos abusos do então presidente do Supremo, Dias Toffoli. O colegiado nunca saiu do papel.

Conforme o requerimento de criação proposto por Vieira, a nova CPI apuraria “a existência, a natureza e a extensão de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra ordem entre os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, bem como os seus associados, sócios e demais pessoas físicas e jurídicas integrantes do mesmo conglomerado ou a ele vinculadas”.

O colegiado investigaria, principalmente, “os possíveis reflexos dessas relações sobre a conduta funcional dos referidos magistrados no exercício de suas atribuições institucionais, com vistas à eventual responsabilização dos julgadores e ao aprimoramento do arcabouço normativo destinado a garantir a independência, a imparcialidade e a integridade do Poder Judiciário brasileiro”.

Para que o colegiado seja criado após o requerimento ser protocolado, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa fazer a leitura do documento em sessão do plenário.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é composta por igual número de integrantes da Câmara e do Senado. Assim como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), ela tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

Vieira disse que vai continuar a coleta de assinaturas até um número mais seguro e, em seguida, protocolará o requerimento.

“Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições. O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, complementou.

Confira a lista de signatários do pedido de CPI de Toffoli e Moraes:

1. Alessandro Vieira (MDB-SE)
2. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
3. Eduardo Girão (Novo-CE)
4. Magno Malta (PL-ES)
5. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
6. Sergio Moro (União-PR)
7. Esperidião Amin (PP-SC)
8. Carlos Portinho (PL-RJ)
9. Styvenson Valentim (PSDB-RN)
10. Marcio Bittar (PL-AC)
11. Plinio Valério (PSDB-AM)
12. Jaime Bagattolli (PL-RO)
13. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
14. Damares Alves (Republicanos-DF)
15. Cleitinho (Republicanos-MG)
16. Hamilton Mourão (Republicanos-MG)
17. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
18. Jorge Kajuru (PSB-GO)
19. Margareth Buzetti (PP-MT)
20. Alan Rick (Republicanos-AC)
21. Wilder Moraes (PL-GO)
22. Izalci Lucas (PL-DF)
23. Mara Gabrilli (PSD-SP)
24. Marcos do Val (Podemos-ES)
25. Rogério Marinho (PL-RN)
26. Flávio Arns (PSB-PR)
27. Laércio Oliveira (PP-SE)
28. Dr. Hiran (PP-PR)
29. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)