O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento, entregue à presidência do Senado, acusa o magistrado de violar a Constituição, agir com parcialidade e usar o cargo para perseguição política do clã Bolsonaro.

A petição de 22 páginas afirma que Moraes extrapolou limites ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo Flávio, as decisões do ministro “criminalizam manifestações políticas legítimas”, censuram comunicações e afrontam a liberdade de expressão.

“Ao considerar que repostagens de conteúdos de figuras públicas estrangeiras configuram atos criminosos, e ao associar essa conduta a uma suposta tentativa de interferência estrangeira no Judiciário brasileiro, o Ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da imparcialidade judicial, atua com base em presunções ideológicas e transforma atos legítimos de manifestação política em elementos de perseguição institucional”, declarou o parlamentar no pedido de impeachment.

Entre outros pontos destacados pelo senador está a proibição de Jair Bolsonaro manter contato com autoridades estrangeiras — incluindo o próprio filho —, o veto ao uso de redes sociais e a interpretação de postagens e reuniões diplomáticas como atos ilícitos. Flávio sustenta que tais medidas representam “perseguição ideológica” e que não foram adotadas em episódios semelhantes envolvendo lideranças de esquerda.

O senador cita o discurso da ex-presidente Dilma Rousseff na ONU, em 2016, e viagens do então advogado de Lula, hoje ministro do STF, Cristiano Zanin, à Europa, como exemplos de manifestações políticas externas que não foram alvo de medidas judiciais.

“Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar suas opiniões, por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?”, questiona a petição.

Flávio também argumenta que Moraes atuou como “vítima, investigador e julgador” no mesmo processo, ao interpretar postagens que citavam seu nome como tentativa de ameaça pessoal. Para o senador, isso configura quebra de imparcialidade e se enquadra nos crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950, que rege o impeachment de ministros do STF.

Em 2019, o Senado chegou a coletar assinaturas suficientes para a criação da CPI da Lava Toga, que investigaria Dias Toffoli pela abertura do primeiro inquérito irrestrito relatado por Moraes, o das fake news; mas Flávio Bolsonaro, enquanto Toffoli paralisava investigações de peculato que o atingiam, pressionou senadores a retirarem assinaturas do requerimento.

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“A quem interessa uma instabilidade política nesse momento? Não é possível que as pessoas não enxerguem. A gente tem que ter equilíbrio. Agora seria muito ruim uma CPI como essa. É só por isso que eu não assinei”, declarou Flávio na ocasião.

“Eu fui contra, sim – é importante trazer isso a público também – a CPI da Lava Toga”, confessou, anos depois.

Leia na íntegra o pedido de impeachment apresentado por Flávio Bolsonaro:

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