Filipe Martins pede a Moraes para receber Flávio Bolsonaro na prisão

A defesa de Filipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira, 21, autorização para o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República receber visita pessoal do senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na prisão.

Martins está na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), cumprindo pena após ser condenado pela Primeira Turma do STF, em dezembro do ano passado, a 21 anos de prisão por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em abril, a Primeira Turma rejeitou recurso contra a condenação.

Segundo os advogados de Martins, o pedido de autorização para a visita de Flávio “tem por objeto viabilizar encontro presencial específico entre o visitante e o Peticionário, em datas e horários a serem oportunamente ajustados com a unidade prisional, para diálogo direto e reservado, observados os procedimentos administrativos de cadastro, identificação, revista, controle de entrada e segurança”.

Martins ocupou o cargo de assessor para assuntos internacionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio. Moraes ainda vai decidir sobre a autorização. No início de junho, o ministro rejeitou um pedido da defesa para que fosse ampliado o período para parlamentares visitarem Martins na prisão.

A defesa argumentou que não havia fundamento normativo para limitar as visitas por apenas uma hora e que essa limitação era desproporcional, por causa da necessidade de deslocamento dos parlamentares.

Os advogados pediram que Moraes autorizasse a permanência do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por até três horas na visita, e não por apenas uma, como fez o ministro. Além disso, que o mesmo critério de até três horas fosse aplicado, salvo motivo concreto e individualizado em sentido contrário, às demais visitas parlamentares já autorizadas ou que viessem a ser deferidas em favor de Martins.

Em sua decisão, Moraes afirmou que deferiu o pedido formulado pela defesa do preso e autorizou a realização de visitas nos termos da Portaria nº. 499, de 14 de novembro de 2014/Depen – que estabelece as normas para visitação aos custodiados nos estabelecimentos penais administrados pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

O ministro ressaltou que a portaria permite a realização de visitas preferencialmente aos sábados e domingos, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, respeitado o limite de até três horas semanais, “o que foi, inclusive, expressamente reconhecido pela própria Defesa de Filipe Martins, não havendo, assim, elementos que justifiquem a reconsideração da decisão anteriormente proferida”.

Moraes afirmou que, ao autorizar as visitas pelo período de 1 hora para cada visitante, observou integralmente as normas internas da unidade prisional, compatibilizando o exercício do direito de visita com as regras administrativas regularmente instituídas para a organização e segurança da unidade.

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