Lançado recentemente pelo Governo Federal, o FGTS Digital poderá oferecer uma nova possibilidade para a concessão de empréstimos consignados pelos bancos, eliminando a necessidade de intermediação das empresas contratantes, é o que defende o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

eSocial e FGTS Digital: ferramentas para o consignado privado

Com a utilização das ferramentas do eSocial e do FGTS Digital, será possível criar uma rubrica possibilitando ao trabalhador o acesso a esse empréstimo sem a interferência do empregador. Além disso, Marinho destacou que a nova ferramenta gerenciará toda a relação entre bancos, trabalhadores e empregadores. “Quando a empresa receber lá, você tem que descontar X reais do fundo de garantia, terá uma rubrica. O FGTS não entra como garantia”, elucidou o ministro. Ademais, o saque-aniversário do FGTS, instituído em 2020 pelo governo Bolsonaro, que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo da conta, poderá ser extinto.

Proposta de fim do saque-aniversário do FGTS

Nesse sentido, um projeto de lei, ou até mesmo uma medida provisória, estão sendo finalizados para serem enviados ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, já foi obtida autorização do presidente  para prosseguir com a proposta, que aguarda apenas o endosso de outros ministérios. A principal crítica em relação ao saque-aniversário é que trabalhadores que o aderiram não conseguem sacar os recursos quando são demitidos, afinal o objetivo do FGTS é proporcionar proteção em cenários de desemprego.

Quais os benefícios do FGTS Digital?

O FGTS digital, deve receber os recolhimentos do FGTS de forma simplificada e de acordo com os dados do eSocial.

• Ele irá tornar o processo mais ágil, além de possibilitar a emissão de diversas guias personalizáveis e a realização de pagamentos atrasados.
• O cálculo automático da multa do FGTS será baseado no histórico remuneratório do eSocial, além de possuir ferramenta automática para recomposição de salários e pagamento de indenização compensatória.
• A utilização do Pix como mecanismo de pagamento trará mais confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.