Após discussão entre prefeito e ministro de Lula, Paulo Pimenta, o município de Farroupilha foi retirado da lista de municípios em estado de calamidade

O novo decreto nº 57.614, publicado pelo Governo do Rio Grande do Sul em 13 de maio, reitera o estado de calamidade pública no estado devido às chuvas intensas, diferenciando calamidade de situação de emergência.

Dos 366 municípios afetados, 46 estão em estado de calamidade e 320 em situação de emergência. No entanto, Farroupilha, antes classificada em estado de calamidade no decreto de 4 de maio, foi excluída de ambas as listas no novo decreto.

A exclusão de Farroupilha da lista gerou controvérsia. A prefeitura local afirmou que está em contato com a Casa Civil e a Defesa Civil, tanto estadual quanto nacional, para recorrer da decisão. Veja a nota da prefeitura de Farroupilha:

“Em relação ao decreto nº 57.614, do Governo do Estado, publicado nesta segunda-feira (13/5), que não inclui Farroupilha na lista de municípios em situação de calamidade pública ou emergência, o Município informa que está em contato com a Casa Civil do Governo do Estado e com a Defesa Civil Estadual e Nacional para entender a situação e recorrer do posicionamento. A Prefeitura reforça que as informações prestadas conforme os critérios estabelecidos comprovam que o Estado de Calamidade se mantém inalterado em função de diversos danos provocados na cidade e no interior.”

A confusão com Paulo Pimenta

O prefeito de Farroupilha expressou insatisfação com a resposta do governo federal sobre os recursos destinados à cidade. Em um vídeo viral, ele questiona o ministro Paulo Pimenta sobre a insuficiência de um repasse inicial de R$ 300 mil para os reparos necessários. Pimenta respondeu que o valor seria usado temporariamente enquanto um plano de trabalho fosse desenvolvido, mas a comunicação foi dificultada por falhas na ligação. Pimenta posteriormente afirmou que o prefeito foi hostil e tentou “lacrar na internet”, acrescentando que não havia solicitações de recursos protocoladas pela prefeitura até aquele momento.

Princípio da impessoalidade

Em seu perfil no Instagram, a professora gaúcha, doutora em Sociologia, Marize Schons, gravou um vídeo comentando o caso do município de Farroupilha:

“Quem ai perder com isso não é o prefeito de Farroupilha e sim a população, que vai perder os dispositivos disponíveis para recuperação da cidade, para auxílios e benefícios”, comentou a professora em vídeo.

Marize Schons também chamou atenção para a importância do princípio de impessoalidade:

“O princípio de impessoalidade alimenta uma expectativa de que a decisão oficial privilegie o bem comum para que, assim, a decisão não seja movida por interesses privados. Entretanto não é difícil perceber como a política não consegue corresponder às expectativas da impessoalidade e da isonomia.

Quando se trata de política, você precisa pressupor que coexistem as duas dimensões: a dimensão oficial dos trâmites legais e a dimensão persuasiva das relações pessoais. O poder pode ser maquiado pela burocracia, mas por baixo dessa maquiagem o poder mantém sua natureza persuasiva e coercitiva”, escreveu e professora na legenda do seu vídeo.