Falta transparência e eficiência na aplicação das emendas, conclui CGU
A Controladoria-Geral da União encaminhou nesta terça, 3, um relatório sobre as emendas de comissão ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 3, que falta transparência e eficiência na aplicação das emendas de comissão da Câmara dos Deputados e do Senado, registrou O Globo.
Essas emendas foram classificadas com sigla “RP8” e correspondem a 15,4 bilhões de reais do Orçamento de 2024. Elas ganharam protagonismo no Congresso após a proibição do orçamento secreto.
Segundo o documento, as RP8 prejudicam “a eficiência da execução orçamentária, esvaziando a capacidade do Estado de aplicar recursos em iniciativas estratégicas e enfraquecendo a implementação de políticas públicas essenciais”.
O rateio das emendas de comissão
Com o fim das chamadas “emendas de relator”, deputados e senadores dividiram as emendas de comissão para atender suas demandas individuais.
O número de beneficiários das emendas de comissão saltaram de 330, em 2022, para 4.248, em 2023, e 7.320, em 2024.
Esse montante ainda deve aumentar com a execução orçamentária prevista até o fim do ano.
As emendas de relator, por sua vez, tiveram 7.893 destinos indicados em 2022, último ano em que puderam ser repassadas até o STF proibi-las.
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Os principais problemas
O relatório da CGU apontou a “ausência de transparência na identificação dos parlamentares patrocinadores” e as “limitações na rastreabilidade da anulação de despesas e realocação desses recursos” como os principais problemas das emendas de comissão.
“Nas atas das reuniões das comissões consta o nome do parlamentar que patrocinou as sugestões de emendas aprovadas. No entanto, essa informação não está presente em todas as atas e em algumas emendas aparecem como de iniciativas de vários parlamentares, ou seja, não há padronização”, afirmou.
“Assim, não há a identificação transparente dos efetivos requerentes da despesa, visto que estas são indiscriminadamente atribuídas às comissões sem menção ao parlamentar patrocinador”, acrescentou.
Conforme a CGU, 60% dos empenhos dessas emendas não podem ser rastreadas no portal da transparência do governo federal (Transferegov.br).
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