Crise das emendas: Dino determina mudança do Portal da Transparência
STF decidiu na sexta-feira, 16, por unanimidade, manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas
O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reestruturação do Portal da Transparência, em meio à crise com o Congresso pelas emendas parlamentares.
O despacho foi encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo site, nesta sexta-feira, 23 de agosto.
O novo portal deverá simplificar o acesso a informações sobre as despesas das emendas de comissão e de relator. A CGU tem 30 dias para cumprir a decisão.
O cabo de guerra entre Dino e Lira
O STF decidiu na sexta-feira, 16, por unanimidade, manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas apresentadas pelo Congresso.
A determinação é válida até que os parlamentares estabeleçam novos critérios de transparência para os repasses.
Em resposta à decisão do Supremo, Lira tirou da gaveta a PEC que restringe decisões monocráticas de ministros da Corte.
Congresso contra-ataca
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Caroline De Toni, marcou para a próxima terça-feira a votação do pacote de medidas para limitar os poderes dos ministros do STF.
O pacotão anti-STF é composto pelas PECs 8/2021 e 28/2024, além dos PLs 658/2022 e 4754/2016.
Em nota oficial, a deputada, no entanto, negou que o pacotão seja uma “resposta” a qualquer ministro ou Poder específico.
“As proposições visam assegurar o pleno funcionamento das instituições, trazendo mais segurança jurídica a todos nós que fazemos parte do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário”, declarou ela.
Como mostramos na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou para a deliberação da CCJ a votação dessas matérias em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares.
“O objetivo das propostas é, na verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas”, tenta amenizar a presidente da CCJ.
“Esse pacote atende à parcela majoritária do Congresso e, consequentemente, da população. É uma sinalização de paz, equilíbrio e harmonia. Estamos abertos a ouvir todos os membros de cada poder”, acrescentou a parlamentar.
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