“Fake News”, diz Frente Parlamentar Evangélica sobre isenção a pastores
Em nota oficial, a Frente Parlamentar Evangélica – grupo de deputados e senadores que reúne aproximadamente 200 congressistas – afirmou que a isenção fiscal a pastores e ministros de confissão religiosa não passaria de uma “fake news”...
Em nota oficial, a Frente Parlamentar Evangélica – grupo de deputados e senadores que reúne aproximadamente 200 congressistas – afirmou que a isenção fiscal a pastores e ministros de confissão religiosa não passaria de uma “fake news”.
Como mostramos, a Receita Federal suspendeu a eficácia da isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo de pastores, concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral.
A decisão foi assinada pelo chefe do órgão, Robinson Barreirinhas, e publicada nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União.
O benefício tributário de Bolsonaro não considerava como remuneração sujeita à contribuição os valores pagos por entidades religiosas e instituições de ensino vocacional a ministros de confissão religiosa ou a membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
“Afirmamos que nunca houve nenhum tipo de isenção dada ministros de qualquer culto. Uma breve consulta ao regulamento do Imposto de Renda desfaz essa falácia que visa somente puxar os evangélicos para o debate para aguçar a oposição pública contrária. Foi revogado apenas um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária de ministros cuja lei correspondente continua vigente”, afirmou o presidente da Frente, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
“Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da fazenda… É a velha prática de promover o caos. Nunca houve essa tal isenção para nenhum ministro de culto em nenhum governo”, disse Câmara.
Ao acabar com o benefício, o secretário da Receita cita um processo ainda aberto do Tribunal de Contas da União (TCU) que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção. A Corte abriu uma investigação sobre o caso, e foi considerado atípico por integrantes do próprio Fisco. Mas, como mostramos, o TCU negou que tivesse feito qualquer orientação neste sentido.
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