Fachin repudia “de forma enfática” pedido de indiciamento de ministros do STF
CPI do Crime Organizado pediu indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; Parecer acabou sendo rejeitado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin (foto), divulgou uma nota nesta terça, 14, criticando o pedido de indiciamento dos colegas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.
O colegiado rejeitou o parecer por 6 votos a 4.
No texto, Fachin reconhece a importância do papel do Poder Legislativo, mas afirma que os “desvios de finalidade” enfraquecem os “pilares democráticos”.
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal.
A Presidência reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade.“
Leia a nota na íntegra:
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal.
A Presidência reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade.
Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.
Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência.
Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições.
O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.
A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas Ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado.”
CPI rejeita
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou nesta terça, 14, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O parecer foi rejeitado por 6 votos a 4.
O documento pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além deles, o procurador-geral, Paulo Gonet, também foi alvo do pedido.
Caso fosse aprovado pela maioria da CPI, o pedido poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse mecanismo teria que ser apresentado de forma apartada à Mesa do Senado Federal.
Manobra
Na tarde desta terça, 14, a base do governo Lula (PT) no Senado articulou uma alteração na composição da CPI.
Parlamentares que tendiam votar a favor do documento foram substituídos por outros que votarão contra.
Com a articulação da base governista, saíram da CPI Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). No lugar, também como membros titulares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).
Além disso, Soraya Thronicke (PSD-GO) substituiu Jorge Kajuru (PSD-GO) como titular, e Camilo Santana (PT-CE) entrou no lugar de Randolfe Rodrigues (PT-AP) na suplência.
O placar final, portanto, rejeitou o parecer.
Leia mais: CPI do Crime Organizado rejeita relatório de Vieira
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Comentários (4)
Marian
15.04.2026 10:18Não estão acima da lei. Inclusive com a exceção de 3 todos os outros estão impedidos de entrar nos EUA, e isso diz muito.
Annie
14.04.2026 23:31Finalmente caiu a máscara do Fachin.
LEDI MACHADO DOS SANTOS
14.04.2026 22:36FACHIN, tem preocupação Zero, com reputação do STF! É o vale tudo pra proteger os malfeitos de certos togados supremos!
Todo apoio ao Senador Alessandro Vieira! Conta com meu apoio e meu respeito!!!!!