A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou nesta terça, 14, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O parecer foi rejeitado por 6 votos a 4. O documento pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além deles, o procurador-geral, Paulo Gonet, também foi alvo do pedido.

Caso fosse aprovado pela maioria da CPI, o pedido poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse mecanismo teria que ser apresentado de forma apartada à Mesa do Senado Federal.

Manobra

Na tarde desta terça, 14, a base do governo Lula (PT) no Senado articulou uma alteração na composição da CPI.

Parlamentares que tendiam votar a favor do documento foram substituídos por outros que votarão contra. 

Com a articulação da base governista, saíram da CPI Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). No lugar, também como membros titulares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).

Além disso, Soraya Thronicke (PSD-GO) substituiu Jorge Kajuru (PSD-GO) como titular, e Camilo Santana (PT-CE) entrou no lugar de Randolfe Rodrigues (PT-AP) na suplência.

O placar final, portanto, rejeitou o parecer.

Os ministros do STF

No caso de Toffoli, o documento citava julgamentos em situação de suspeição, decisões e comportamentos que, segundo o relator, indicam conflito de interesses e interferência em investigações.

Já Moraes foi apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, sócia do escritório Barci de Moraes, com o Banco Master.

Ele também é acusado de atuar para restringir o alcance das apurações da CPI. Ao decano Gilmar Mendes, o relatório atribuiu conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, comprometendo as investigações realizadas pela comissão.

Em relação ao procurador-geral da República, o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades. Para Vieira, houve falha no cumprimento das atribuições institucionais do PGR.

A CPI do Crime Organizado investigou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no país.

Nas últimas semanas, ela vinha buscando avançar na apuração das fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O prazo de funcionamento do colegiado era até esta terça, 14.

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