Fachin rejeita pedido de Lula para trancar ação penal do Instituto

Edson Fachin rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Lula para travar a ação penal do Instituto Lula na Justiça Federal do Paraná.

Os advogados voltaram a alegar que há contaminação da prova do processo. O problema estaria no Drousys, um dos sistemas usados pela Odebrecht no Setor de Operações Estruturadas, o departamento criado para gerir os subornos pagos pela empresa.

A decisão de Fachin foi processual, sob argumento de que a via processual utilizada, um habeas corpus, não era adequada para enfrentar a questão. O ministro não encontrou irregularidades no andamento do processo coma perícia feita pela construtora. “Como não se trata de pronunciamento manifestamente contrário à jurisprudência da Corte Suprema, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal (…) nego seguimento ao Habeas Corpus.”

Lula é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista no ABC paulista.

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