Fachin pede que Fischer explique manutenção de ação sobre sítio de Lula em Atibaia no STJ
O ministro do STF Luiz Edson Fachin pediu ao ministro do STJ Félix Fischer explicações sobre a continuidade da tramitação na Corte do processo referente ao sítio de Lula em Atibaia, mesmo depois da decisão que anulou todas as condenações do petista...
O ministro do STF Luiz Edson Fachin pediu que o ministro do STJ Félix Fischer explique a manutenção do processo referente ao sítio de Lula em Atibaia na Corte, mesmo depois da decisão que anulou todas as condenações do petista.
A deterimanção é de que ações penais sejam enviadas à Justiça do Distrito Federal.
O despacho acontece no âmbito de uma reclamação em que a defesa de Lula afirma que Fischer descumpriu a decisão de Fachin.
Segundo os advogados, no dia 18 de março, o ministro do STJ abriu vista para a PGR se manifestar sobre a ação do sítio, descumprindo a obrigação de encaminhar o processo para Brasília.
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