Fachin nega pedido de Lula para suspender decisão do STJ

O ministro Luiz Edson Fachin negou habeas corpus ao ex-presidente Lula para suspender uma decisão do STJ que negou recurso contra a condenação no caso tríplex.

Lula pedia para o caso ser retirado de pauta e a decisão, revogada, porque os embargos contra a condenação foram julgados sem a presença da defesa.

Fachin, no entanto, disse que não foi demonstrada nenhuma irregularidade no caso, já que uma resolução do STJ prevê o julgamento virtual, mas não prevê o pedido de destaque (para que o caso seja julgado na turma) “imotivado”.

“Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos Embargos de Declaração, e, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes'”, disse Fachin, na decisão.

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