Fachin lamenta morte de Meurer e diz que negou prisão domiciliar com base em perícia

Edson Fachin divulgou nota manifestando pêsames pela morte de Nelson Meurer, ex-deputado do PP, condenado na Lava Jato, que morreu dentro da prisão, no último domingo (12), após contrair a Covid-19.

“Com pesar, recebemos informação do falecimento do ex-deputado Nelson Meurer, ocorrido na data de 12.7.2020, motivado pela COVID-19. Expressamos antes de tudo o devido respeito ao luto”, afirmou o ministro na nota.

Em seguida, Fachin registrou toda a movimentação do processo contra o ex-deputado, destacando que o pedido de prisão domiciliar, apresentado pela defesa no fim do ano passado, foi negado no início de abril com base em perícia realizada na penitenciária de Francisco Beltrão, no Paraná, onde Meurer cumpria pena desde outubro do ano passado.

“A decisão monocrática, sem olvidar do enquadramento de Nelson Meurer no grupo de  vulnerabilidade, pautou-se na realidade apresentada pelo juízo corregedor de referida penitenciária, no sentido de que não se encontrava com ocupação superior à capacidade, destacando a existência de equipe de saúde lotada no estabelecimento”, diz a nota.

“Ressaltamos que, à época, o juízo da Vara de Execuções Penais informou que no âmbito da Penitenciária ‘inexistem casos confirmados de pessoas infectadas com o coronavírus’ (a data da assinatura digital do magistrado 23.3.2020. Informações protocoladas na AP 996 sob n. 0016714, em 24.3.2020)”, registrou o ministro no trecho seguinte.

O primeiro pedido de prisão domiciliar, registrou o ministro, foi negado em 5 de dezembro, de forma monocrática. No dia 2 de abril, após nova perícia, foi negado um segundo pedido. Dos dias 29 de maio a 5 de junho, a Segunda Turma rejeitou um terceiro pedido, em sessão virtual.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se