Fachin: “Instituições não se fortalecem para si mesmas, mas para servir”
Presidente do STF e do CNJ faz balanço de um ano de gestão e afirma que instituições devem se fortalecer para servir à sociedade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 29, que o fortalecimento das instituições deve estar voltado ao serviço prestado à sociedade.
Ao fazer um balanço de um ano de sua gestão à frente do CNJ, o ministro disse que “as instituições não se fortalecem para si mesmas” e citou projetos nas áreas de eficiência processual, sistema prisional, transparência, tecnologia e acesso à Justiça.
“A modernização do Judiciário brasileiro, nesta via, é uma notável construção coletiva e federativa. As instituições não se fortalecem para si mesmas, as instituições se fortalecem para servir, e é isso que estamos fazendo. Ao longo dessa primeira volta ao Sol, procuramos fazer uma passagem da norma à política judiciária, da política à transformação concreta da realidade”, declarou Fachin.
“Essa mudança de método está no Projeto ELO e no Projeto Radar, de redução do acervo processual deste Conselho; no Pena Justa e nas Centrais de Regulação de Vagas, que se expandem com celeridade; no fortalecimento da integridade e da transparência pelo ONIT, Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, que criamos logo ao começo de nossa gestão”.
Ele prosseguiu: “Na nacionalização de soluções tecnológicas pelo Programa Conecta; no Programa Justiça Mais Segura; no aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Adoção e do Sisbajud; no Projeto Espiral, que levou a inovação brasileira ao diálogo com a lusofonia em diversos países, no âmbito da CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; e em iniciativas de acesso à Justiça”.
O ministro destacou ainda que, nesse um ano de sua gestão, foram feitas 18 sessões presenciais no CNJ, nas quais foram julgados 16 processos. Além disso, houve 23 sessões virtuais, nas quais foram julgados 567 processos. Foram analisados 34 processos administrativos disciplinares, aplicando-se penalidades em 30 deles.
Fachin completa um ano à frente do STF e do CNJ num momento em que está em curso uma crise institucional no Supremo, gerada pelo levantamento do sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou o pedido para suspender o julgamento da Petição 16.662, que contém as mensagens, até que a Corte identifique os magistrados mencionados nas apurações e avalie eventuais impedimentos para participar das decisões.
Na versão integral da questão de ordem, atualizada após a sessão do STF de 15 de setembro, Gilmar mantém as propostas de reunir a Petição 16.662 à Petição 16.704 – aberta pelo presidente do STF para apurar possíveis irregularidades na condução de investigações da PF envolvendo autoridades com foro na Corte -; e redistribuir os processos antes da retomada da análise.
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