Fachin derruba decisão que proibia venda de bens do DF para socorrer BRB
Presidente do STF libera, por ora, uso de bens públicos em operação de capitalização do banco; caso vai ao plenário virtual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin (foto), suspendeu nesta sexta-feira, 24, a decisão que impedia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal usados na tentativa de reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão, monocrática, será analisada pelo plenário virtual da Corte entre 8 e 15 de maio.
A medida derruba, por ora, a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia barrado trechos de uma lei local autorizando o uso de nove imóveis públicos em operações como venda de terrenos e criação de fundo imobiliário para capitalizar o banco, que enfrenta crise financeira.
No pedido ao STF, o governo do Distrito Federal afirmou que a decisão da Justiça local “ocasiona grave lesão à ordem administrativa”, ao interferir em competências do Executivo e suspender efeitos de lei aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador.
Fachin considerou plausível o argumento de risco à ordem econômica.
Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que o BRB tem papel central no sistema financeiro local e destacou o risco de impacto em serviços públicos e políticas sociais.
Ele também apontou “risco relevante ao interesse público” caso as medidas de recuperação do banco fossem inviabilizadas.
Prisão de ex-presidente do BRB
Também nesta sexta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator do caso, André Mendonça. Dias Toffoli se declarou suspeito para participar da análise.
A prisão de Paulo Henrique ocorreu em 16 de abril, na quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A prisão foi determinada por Mendonça a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Paulo Henrique, foi preso Daniel Monteiro na mesma fase da operação. À frente do BRB de 2019 a 2025, Paulo Henrique é suspeito de não seguir práticas de governança e permitir negócios com o Banco Master.
O banco público pagou 12,2 bilhões de reais por carteiras sem lastro em operações reais do banco de Daniel Vorcaro.
O executivo foi afastado do banco em novembro do ano passado, após a primeira fase da operação.
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