Fachin defende acesso de investigados ao inquérito das fake news
Edson Fachin defendeu que os alvos do inquérito das fake news tenham acesso às investigações. Afirmou que o devido processo legal impõe o sigilo como exceção e a transparência como regra, especialmente para o exercício do direito de defesa...
Edson Fachin defendeu que os alvos do inquérito das fake news tenham acesso às investigações. Afirmou que o devido processo legal impõe o sigilo como exceção e a transparência como regra, especialmente para o exercício do direito de defesa.
“Restrições que são excepcionais e devem estar fundadas na defesa da intimidade, do interesse social. A base que está na existência de processos sigilosos é a rigor uma dimensão antirrepublicana. O objetivo deve ser como regra eliminar processos sigilosos”, disse.
Desde o início das investigações, advogados têm se queixado da dificuldade em acessar os autos, para instruir clientes nos depoimentos.
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