Fachin dá 72 horas para CNMP prestar informações sobre processo de Lula contra Deltan
Edson Fachin determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público preste informações, em 72 horas, sobre a tramitação de um pedido de Lula para apurar a conduta de Deltan Dallagnol na Lava Jato...
Edson Fachin determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público preste informações, em 72 horas, sobre a tramitação de um pedido de Lula para apurar a conduta de Deltan Dallagnol na Lava Jato.
As informações deverão ser encaminhadas ao STF por intermédio da AGU, que representa representa os órgãos da União perante o Judiciário.
O objeto do processo no CNMP é a apresentação de PowerPoint, exibida durante entrevista coletiva em 2016, que colocava o ex-presidente no centro da organização criminosa do petrolão.
A defesa de Lula diz que o caso tramita desde aquele ano no CNMP e teve a análise adiada por mais de 40 sessões, sem deliberação por parte dos conselheiros. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, quer que o caso seja analisado na próxima terça (25).
“Em vista das alegações trazidas pelo requerente, solicitem-se informações da requerida, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas em dias corridos. Intimem-se com a urgência necessária. Publique-se”, despachou hoje Edson Fachin.
Em 2016, o então relator do processo, Valter Shuenquener, negou um pedido de liminar para impedir que Deltan e outros membros da força-tarefa usassem a estrutura do MPF para manifestações políticas.
“O CNMP não é órgão estatal de censura prévia de membros do Ministério Público”, afirmou na época.
Nesta semana, Celso de Mello suspendeu outros dois processos contra Deltan no CNMP, que poderiam afastá-lo da Lava Jato. Não havia pedido da defesa do procurador para suspender o processo de Lula, que ainda está em sua fase inicial e não tem pedido de afastamento.
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