Fachin cria grupo para revisar penduricalhos de juízes
Comissão terá seis meses para propor mudanças e mapear verbas pagas a magistrados em todo o país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin (foto), criou um grupo de trabalho para discutir mudanças na remuneração da magistratura e revisar o pagamento de verbas extras a juízes.
A comissão terá seis meses para elaborar propostas voltadas à padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
A medida integra uma série de iniciativas do CNJ para ampliar o controle sobre os chamados penduricalhos, que permitem remunerações acima do teto constitucional.
Segundo o CNJ, o grupo deverá mapear verbas remuneratórias e indenizatórias pagas nos diferentes ramos do Judiciário, identificando sua natureza jurídica, fundamento legal e impacto sobre o limite salarial do funcionalismo público.
Na portaria, Fachin afirma que o modelo atual apresenta falhas como a falta de uniformidade entre tribunais e a ausência de revisão geral anual, fatores que, segundo ele, contribuíram para desigualdades e insegurança jurídica.
O ministro também criticou o uso de verbas indenizatórias com efeitos remuneratórios para compensar a defasagem do teto salarial.
Para ele, a prática favoreceu a criação de mecanismos que distorcem o sistema de remuneração da magistratura.
A iniciativa ocorre após o STF fixar critérios para o pagamento de verbas indenizatórias acima do salário mensal e limitar esses valores.
Em maio, o CNJ também aprovou a criação de um contracheque único para magistrados de todo o país, com nomenclatura padronizada para salários e benefícios.
Além de integrantes do CNJ, o grupo contará com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Congresso Nacional, Executivo e Tribunal de Contas da União (TCU).
Leia mais: Magistrados pedem ao STF mais prazo para aplicar regras sobre penduricalhos
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)