Fachin cancela julgamento virtual de recurso de Lula no STJ
Edson Fachin acolheu um pedido da defesa de Lula para cancelar o julgamento virtual no STJ de um recurso contra a condenação no caso do triplex...
Edson Fachin acolheu um pedido da defesa de Lula para cancelar o julgamento virtual no STJ de um recurso contra a condenação no caso do triplex.
A análise dos embargos de declaração foi iniciada na semana passada e terminaria hoje — a defesa reclamou que não foi avisada do julgamento.
O ministro do STF afirmou que o STJ deveria ter publicado a pauta com o julgamento com antecedência de 5 dias úteis.
“Depreendo configurada ilegalidade flagrante no ato coator a justificar a concessão da liminar, pela aparente inobservância do direito da defesa no exercício de faculdades regimentais prévias ao início da sessão de julgamento virtual, como a oferta de memoriais, apresentar oposição ao julgamento ou, ainda, solicitar sustentação oral”, observou Fachin.
O julgamento deverá ser novamente marcado, dando à defesa oportunidade para se manifestar.
Lula pede ao STJ para cancelar julgamento virtual de recurso contra condenação pelo triplex
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