O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, admitiu nesta sexta-feira, 17, que o Judiciário está “imerso” em uma crise que “precisa ser enfrentada” para evitar a repetição de “soluções velhas”.

“Quando falamos em crise, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos em relação à atuação do Judiciário, uma crise que precisa ser enfrentada e enfrentada com olhos de ver e ouvir, sob pena de repetirmos para problemas novos soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los. É nesse momento, creio, que o Poder Judiciário, e posso dizer da magistratura, de sua imensa maioria dos 18 mil juízes do Brasil, que tal como foi dito que há juízes em Berlim, também é preciso dizer que há juízes no Brasil para enfrentar esta ordem de ideias”, disse Fachin em uma palestra na FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.

Fachin é responsável pela ideia de criação de um código de ética para seus ministros.

“Constrangimento”

Segundo Fachin, o mecanismo deve funcionar como instrumento de autorregulação, capaz de gerar “constrangimento” a magistrados que eventualmente atuem em desacordo com as normas.

“Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, disse em conversa com jornalistas.

A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia. De acordo com Fachin, ele encaminhou à magistrada modelos adotados por cortes da Alemanha, da Colômbia e por órgãos da magistratura de Portugal.

“A ministra está elaborando um anteprojeto que será submetido aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda neste ano”, afirmou.

Resistência

A proposta vinha sofrendo resistência por parte de alguns magistrados.

“No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, disse Fachin durante a abertura do ano do Judiciário.

Impende dialogar e construir confiança pública porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito, e é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar. Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, acrescentou.

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