Exército também usou software de monitoramento ilegal, indica PF

A Polícia Federal, em operação realizada nesta sexta-feira (20), encontrou indícios de que o Exército, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria contratado o software israelense First Mile, destinado ao monitoramento de opositores do governo Jair Bolsonaro. As evidências foram obtidas durante uma busca e apreensão na sede da Cognyte, em Florianópolis (SC), empresa responsável pelo fornecimento do programa.

Na operação Última Milha, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, resultando na prisão de dois ex-agentes da Abin. Outros 20 indivíduos, suspeitos de manusear o software de forma inadequada, também estão sob investigação e foram convocados para depor na sede da PF em Brasília.

O software em questão, First Mile, possibilita o rastreamento da localização das pessoas através de metadados das antenas de celular conectadas a torres de telecomunicação, sendo uma das principais ferramentas de vigilância oferecidas pela companhia israelense.

Em nota a OAntagonista, o Exército afirmou que não pode responder qual o propósito da compra do software First Mile, quantas vezes o programa foi usado pela força militar e qual o valor pago: “Prezada jornalista, atendendo à sua solicitação, formulada por meio de mensagem eletrônica, de 20 de outubro de 2023, o Centro de Comunicação Social informa que, em função de previsão legal (Lei n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011, em seu artigo 23, incisos V e VIII) não poderá atender à solicitação apresentada”.

Operação da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20) uma operação para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em quatro estados —São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás— e no Distrito Federal.

Segundo as investigações, servidores da Abin invadiram a rede de telefonia reiteradas vezes, com a utilização de um sistema de geolocalização adquirido com recursos públicos.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, afirmou a PF.

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