O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que entregou à Polícia Federal as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam sob sua guarda.

Segundo o comando, duas das oito armas que estariam no Batalhão de Polícia do Exército não se encontram sob a posse do Exército.

No entanto, o número de série de uma dessas armas é o mesmo da arma do ex-presidente apreendida em uma blitz em Brasília com um militar do Exército que atua em sua segurança.

Após a divulgação da manifestação do Exército, a defesa de Bolsonaro informou que realizou uma nova conferência do acervo do ex-presidente e afirmou que a outra arma, uma espingarda, está em uma importadora no Rio Grande do Sul.

O ministro Alexandre de Moraes do STF, determinou nesta segunda, 7, a entrega para a PF de oito armas de propriedade de Bolsonaro que, segundo os advogados, estão com o Exército. A decisão foi tomada após a defesa informar, na sexta-feira, 3, que os armamentos permaneciam no Batalhão de Polícia do Exército.

Também na última sexta, Moraes também determinou a entrega de 10 armas vinculadas a Bolsonaro.

Em resposta à decisão, a defesa informou que duas dessas dez armas já tinham sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras oito, segundo os advogados, estavam sob a guarda do Batalhão de Polícia do Exército.

Domiciliar e pistola Glock

O episódio que levou à decisão ocorreu quando policiais encontraram uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. A arma havia saído da residência do ex-presidente.

Após ser intimada pelo STF, a defesa informou que a pistola estava inoperante e havia sido entregue ao segundo-sargento do Exército para manutenção.

Em parecer encaminhado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República entendeu que o episódio não configurava falta grave capaz de alterar a situação da execução penal do ex-presidente. Ainda assim, sustentou que a manutenção de armas de fogo era incompatível com a condição de condenado que cumpre prisão domiciliar e responde a outros procedimentos judiciais.

Com a entrega do arsenal, a defesa cumpre uma das medidas cautelares impostas por Moraes, enquanto Bolsonaro permanece em prisão domiciliar sob as demais restrições já determinadas pelo STF.

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