A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira, 6, as 11 armas de fogo registradas em seu nome. A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na sexta-feira, 3.

Na decisão, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses desde março por motivos de saúde, mas determinou a revogação do porte de arma e do certificado de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

A ordem inclui a apreensão da pistola Glock recolhida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em 15 de junho, além de outras dez armas vinculadas ao ex-presidente. Entre elas estão pistolas, espingardas e fuzis de diferentes calibres.

O episódio que levou à decisão ocorreu quando policiais encontraram uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. A arma havia saído da residência do ex-presidente.

Após ser intimada pelo STF, a defesa informou que a pistola estava inoperante e havia sido entregue ao segundo-sargento do Exército para manutenção.

Em parecer encaminhado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República entendeu que o episódio não configurava falta grave capaz de alterar a situação da execução penal do ex-presidente. Ainda assim, sustentou que a manutenção de armas de fogo era incompatível com a condição de condenado que cumpre prisão domiciliar e responde a outros procedimentos judiciais.

Com a entrega do arsenal, a defesa cumpre uma das medidas cautelares impostas por Moraes, enquanto Bolsonaro permanece em prisão domiciliar sob as demais restrições já determinadas pelo STF.