Dono do jatinho que levou Lula ao Egito, José Seripieri Filho foi acusado por Antonio Palocci de se beneficiar ilicitamente da relação com o petista. O empresário, que fez delação premiada, rebateu as acusações e disse que o ex-ministro inventou tudo para obter vantagens em seu acordo de colaboração. A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o caso, mas a investigação acabou bloqueada pela Justiça. O Antagonista obteve, em primeira mão, o relatório de arquivamento assinado pelo delegado Adalto Ismael Rodrigues Machado. No documento, ele detalha todas as diligências realizadas pela PF e corrobora algumas das acusações de Palocci, embora não consiga estabelecer uma relação de causa e efeito em torno das suspeitas de corrupção.

Palocci disse que a Qualicorp, fundada por Seripieri Júnior, teria sido a principal beneficiada das resoluções 195 e 196 da Agência Nacional de Saúde, comandada por petistas. Na ocasião, o presidente da ANS era Fausto Pereira dos Santos, quadro histórico do PT, e um dos diretores era José Leôncio Feitosa, que teria sido médico de Lula. Segundo a PF, a edição das normas, em 2009, possibilitou a “falsa coletivização, com ascensão do Grupo Qualicorp”.

“Essa ascensão pode ser observada ao analisar os seguintes fatos: a Qualicorp vendeu 42% do patrimônio pelo valor de cerca de US$ 100 milhões em 2008 para o fundo americano General Atlantic; dois anos depois, em 2010, o Fundo Carlyle adquiriu cerca de 70% da empresa por um valor estimado de R$ 1,9 bilhão (…) Estima-se que a Qualicorp valia R$ 476 milhões em 2008, antes das resoluções, e passou a valer R$ 2,7 bilhões em 2010, ou 5,7 vezes mais”, diz a PF. O relatório ressalta ainda que “esses planos coletivos não possuem teto de reajuste estipulado pela ANS, ao contrário dos planos individuais ou familiares, o que é um incentivo às operadores estimular a contratação por meio desses planos coletivos (…) apesar dos contratos coletivos por adesão serem apenas cerca de 40% da carteira de clientes da empresa, eles correspondem a 90% do seu faturamento”.

Conclui a PF: “Suscita-se que as duas resoluções da ANS tenham sido  determinantes para o crescimento da administradora de benefícios Qualicorp, uma vez que tais normativas regulamentaram e impulsionaram uma modalidade de comercialização ao passo que, ao contrário, poderia ter sido desautorizada ou minorada; ainda modalidade na qual a companhia era especializada; e também por permitir uma conjuntura de regras de mercado que praticamente move os usuários comuns, isso é, aqueles não vinculados a empresas, para o nicho contratante de planos por adesão intermediados pela administradora de benefícios.”

Ouvido pela PF, Seripieri Júnior disse que as resoluções 195 e 196 da ANS “vieram para regulamentar uma situação que já existia havia décadas e a regulamentação trouxe mais concorrência para um mercado que a Qualicorp tinha maior controle”. Ele confirmou que chegou a se reunir com diretores da ANS para discutir as resoluções, tal como fizeram outras entidades do setor de saúde. O empresário afirmou também que Pedro Palocci, irmão do ex-ministro, o teria procurado para “informar que seu irmão estaria sendo pressionado por procuradores para confirmar supostos crimes”. A conversa foi gravada e Seripieri Júnior a entregou à PF. “Pelo teor, Pedro relata para Júnior que os procuradores teriam mencionado várias coisas que estariam relacionadas com Júnior, as quais foram contestadas por Júnior e aceitas por Pedro, que explicou que a pressão era grande para que fossem confirmados os fatos.”

Em depoimento, Pedro contou uma versão diferente. Disse que sua cunhada teria sido importunada por Seripieri Júnior na época em que o ex-ministro negociava sua delação. E que procurou o empresário a pedido do irmão, incomodado com a pressão. “Quem fala a verdade?”, questiona-se o delegado, em seu relatório. “Na visão desta autoridade policial e pelos elementos de prova obtidos, nenhum dos três: Antonio Palocci, José Seripieri ou o irmão Pedro.” Para o policial, houve encontros ocasionais entre o empresário e a mulher do ex-ministro, que moravam no mesmo edifício. Ela deve ter comentado com Palocci, que pediu ao irmão que procurasse Seripieri, que gravou a conversa. “Logicamente, não disse nada que pudesse lhe comprometer.”

Em suas diligências, a PF também confirmou o patrocínio da Qualicorp à Touchdown, de Luis Claudio Lula da Silva, nos valores de R$ 1,2 milhão (2013) e R$ 600 mil (2014). E-mails periciados demonstraram que Júnior participou diretamente das negociações. Palocci também acusou Seripieri Júnior de bancar a defesa de Rosemary Noronha na Operação Porto Seguro, de fazer aportes no Instituto Lula e ceder aeronaves ao petista. Para confirmar todas as acusações, a PF pediu a quebra do sigilo bancário, o que foi negado pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, impedindo o avanço das investigações. 

Conclui o delegado Rodrigues Machado: “Não há outras diligências possíveis que possam trazer elementos de prova contundentes sobre se os fatos descritos por Antonio Palocci Filho realmente aconteceram. Também não fica evidente que houve uma clara intenção de Antonio Palocci Filho em inventar fatos que pudessem obter um acordo de delação premiada que lhe fosse vantajoso. O fato é que Palocci narrou fatos, em sua maioria, que ele ouviu dizer ou assim interpretou, porém não participou desses fatos, os quais são de difícil comprovação, uma vez que, em relação aos crimes por ele cometidos ou dos quais teve conhecimento, não havia uma relação causal entre a vantagem e o ato de ofício. E faz muitos anos desde a ocorrência deles. Pelo exposto e considerando que há outras investigações com maior viabilidade investigativa, encerro os trabalhos de Polícia Judiciária e permaneço à disposição para eventuais diligências complementares para formação da opinio delicti.”