A Corregedoria Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) instaurou, em 28 de março, uma correição extraordinária para apurar a “regularidade da utilização das soluções tecnológicas adquiridas por intermédio do contrato 567/2018”. Na prática, conforme apurou O Antagonista, a Abin resolveu apurar o uso irregular de equipamentos de inteligência por parte de um grupo de servidores — lembra da  Abin paralela?

O procedimento de investigação interna, confirmado pela própria Abin, já foi prorrogado duas vezes e permanece sem conclusão. Sua abertura, dois dias antes da saída de Alexandre Ramagem, teria sido uma demanda do próprio ex-diretor, preocupado com futuras acusações depois de deixar o cargo.

Apontado como responsável pela vigilância informal de inimigos políticos do bolsonarismo e afins, o delegado da PF foi exonerado a pedido para poder concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL. Com apoio de Carlos Bolsonaro (foto), acabou eleito com 59 mil votos.

Apesar de sempre ter negado a existência do sistema paralelo de inteligência, a abertura da correição é um reconhecimento tácito de que algo ocorreu ‘fora das quatro linhas’ durante sua gestão. Na portaria de instauração, publicada em boletim de serviço especial sigiloso obtido pela reportagem, consta a composição da comissão investigadora, formada por quatro servidores, e o seu objetivo.

“A comissão de correição terá por escopo apurar regularidade de uso das soluções tecnológicas e serviços correlatos contratados pela Abin por meio de dispensa de licitação”, informa o texto, com detalhes do extrato da compra 70/2018, associada ao contrato 567.

Publicado em 20 de novembro de 2018, durante o governo de transição, o extrato do contrato não traz detalhes do equipamento adquirido, apenas o valor de R$ 5,7 milhões e a fornecedora, Suntech S.A., do conglomerado israelense Verint Systems — hoje Cognyte. A empresa fechou outros dois contratos com a agência na ocasião, num total de R$ 17 milhões.

A Suntech também fornece equipamentos à Polícia Rodoviária Federal e foi a mesma que vendeu à Polícia Civil de Helder Barbalho, reeleito governador do Pará, uma maleta-hacker apreendida pela Polícia Federal durante a Operação SOS. De acordo com o inquérito, que tramita no STJ, o equipamento seria usado para monitorar os investigadores do esquema de corrupção na Saúde estadual.

No Brasil, a Abin não tem mandato legal para interceptação telefônica ou telemática. Nos EUA, o grupo Cognyte foi denunciado pela Meta (Facebook) por atividades ilegais, como o uso de perfis falsos para hackear dispositivos de usuários da rede.

No cadastro da Abimde (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa e Segurança), o grupo Cognyte informa as diversas soluções de inteligência cibernética que oferece, como “centro de inteligência web, inteligência na dark web, inteligência celular micro-tática ativa, geolocalização celular remota, pacote avançado de extração de conteúdo e inteligência celular tática híbrida”.

Apesar de admitir a existência da investigação interna, a Abin não dá detalhes dos equipamentos adquiridos, sob a alegação de risco de comprometimento “da segurança nacional”.