O ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, deu ao ex-vereador José Jardel Astolpho, de Mimoso do Sul (ES), o direito de recorrer em liberdade até último grau de recurso, publica o Estadão.

Condenado a 18 anos de prisão, Jardel Astolpho foi preso em setembro de 2019 em razão do assassinato de seu cunhado, em 2008.

Segundo Schietti, a “Sexta Turma do STJ, ao examinar o assunto, concluiu que, com a mudança do entendimento do STF, a prisão em virtude do esgotamento da jurisdição ordinária tornou-se ilegal, situação que enseja a intervenção imediata desta Corte”.

“Nesse contexto, a expedição do contramandado de prisão em favor do réu é medida que se impõe”.

Segundo o subprocurador-geral Paulo Eduardo Bueno, o entendimento do STJ não cabe a sentenciados pelo júri popular (caso de Astolpho) e ainda contraria o pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro em janeiro.

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