Ex-subsecretário da Receita diz que mudança no Carf é ‘reação à Lava Jato’
Contrariando recomendações de Sergio Moro, Jair Bolsonaro sancionou na semana passada o fim do voto de qualidade no Carf, órgão que julga recursos contra cobranças da Receita. O ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, classificou a...
Contrariando recomendações de Sergio Moro, Jair Bolsonaro sancionou na semana passada o fim do voto de qualidade no Carf, órgão que julga recursos contra cobranças da Receita.
O ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, classificou a lei sancionada pelo presidente como a “materialização do ciclo de reação à Lava Jato”, publica a Crusoé.
No Carf, o voto de qualidade dava aos presidentes de seus colegiados internos o poder de desempatar um julgamento, proferindo um segundo voto. Com a mudança promovida pela Câmara e agora sancionada pelo presidente, o empate sempre levará à vitória do contribuinte.
Segundo o ex-subsecretário, o novo formato vai favorecer grandes devedores e poderá resultar em perda de arrecadação.
Ele cita cerca de R$ 21 bilhões provenientes de atuações impostas pelo Fisco a empresas investigadas na Lava Jato.
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