Ex-presidente do INSS nega ter sofrido pressão para renovar acordo com a Contag
Relator da CPMI do INSS ressaltou que auditoria apontou irregularidades por parte da entidade e renovação contrariou recomendações
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, negou nesta segunda-feira, 13, em depoimento à CPMI do INSS, que tenha sofrido pressão quando estava no posto para renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Essa é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por supostamente realizar descontos indevidos e aposentadorias e pensões.
Stefanutto presta depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso na condição de testemunha. Ele prestou o compromisso de dizer a verdade, mas um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a ele o direito de permanecer em silêncio quando for produzir prova contra si.
“Em 2024, o senhor renovou o ACT da Contag, que está na auditoria da CGU mostrando uma série de irregularidades. E o senhor contrariou nessa sua decisão de assinatura várias recomendações. Tanta interna quanto externa. O senhor recebeu alguma pressão para assinar esse ACT da Contag?”, perguntou o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), em determinado momento.
“Não é o presidente do INSS que assinava e que renovava”, iniciou Stefanutto, na resposta. “Eu não recebi pressão alguma para renovar ou assinar, seja quando eu fui procurador-geral, seja na minha condição de presidente”, pontuou.
O relator quis saber, então, se ele teve conhecimento da assinatura para a renovação em 2024. “Confesso ao senhor que eu tive depois, já na fase de apuração. Eu não acompanhava as renovações”, respondeu o depoente.
A Contag movimentou 2 bilhões de reais entre maio de 2024 e maio deste ano, segundo Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhado à CPMI do INSS. O dado refere-se a 1,017 bilhão de reais somados em receitas e 1,015 bilhão de reais em pagamentos.
O documento aponta que parte das transações da entidade foi classificada como “suspeita de irregularidades, podendo caracterizar desvio com fraudes”.
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