O relatório final da CPMI do INSS, diz que o ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira – atualmente Ahmed Mohamad Oliveira Andrade – atuou estrategicamente como “facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária“. O documento foi apresentado nesta sexta-feira, 27, pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e pede o indiciamento do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

“Oliveira ocupou cargos sucessivos de comando, Diretor de Benefícios (DIRBEN), Presidente do INSS e Ministro do Trabalho e Previdência, período em que o esquema de descontos indevidos foi institucionalizado e expandido. José Carlos foi uma das principais engrenagens da organização criminosa. Ainda, conforme a decisão do STF na Petição 14788, Oliveira foi um agente público cuja atuação foi decisiva para o funcionamento e a blindagem da fraude da CONAFER“, diz o relatório.

“O indiciado assumiu a DIRBEN em maio de 2021 com o objetivo estratégico de recuperar a competência de gestão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que haviam sido retirados daquela diretoria em gestões anteriores para o combate a fraudes. Sob seu comando, ele assinou acordos com entidades que apresentavam sinais claros de irregularidade, como a AMBEC, que possuía apenas três associados no momento da subscrição”.

Além disso, ele “ressuscitou” entidades descredenciadas, como no caso da ABRAPPS, suspensa por fraude em 2020, “ignorando pareceres da área técnica que apontavam a ‘inviabilidade do acordo‘”.

Ainda conforme Gaspar, em 1º de julho de 2021, na condição de Diretor de Benefícios, Oliveira “autorizou o desbloqueio e o repasse de R$ 15.367.624,30 em favor da CONAFER”. “Tal liberação ocorreu sem a exigência de documentos comprobatórios das filiações e em descumprimento às normas internas do INSS, o que permitiu que a entidade inserisse 30 listas fraudulentas no sistema, alcançando mais de 650 mil benefícios previdenciários”.

Já em 2022, enquanto era ministro do Trabalho e Previdência, Oliveira “avalizou o fim da regra que exigia a renovação das autorizações de desconto associativo a cada três anos“. “Essa medida eliminou um controle antifraude essencial e facilitava a continuidade dos débitos indevidos por tempo indeterminado, expondo milhões de aposentados a prejuízos sistemáticos”.

Gaspar ressalta que “investigações financeiras e mensagens interceptadas comprovaram que o indiciado recebeu propinas de forma recorrente, inclusive durante seu mandato como Ministro de Estado”.

O relator pede o indiciamento do ex-ministro por corrupção passiva; organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens e valores; prevaricação; inserção de dados falsos em sistema de informação; furto eletrônico a título de omissão imprópria; fraude eletrônica a título de omissão imprópria; e crime de responsabilidade. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ainda votará o relatório.

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