Ex-coordenador do INSS nega recebimento de propina para dar parecer sobre Conafer

O ex-coordenador-geral de pagamento de benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva negou nesta segunda-feira, 1º, que tenha recebido propina para dar pareceres favoráveis à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Ambas as entidades são investigadas pela Polícia Federal (PF) por supostamente terem feitos descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Jucimar prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, do Congresso. Ele foi conduzido coercitivamente a Brasília para a realização da oitiva. No início do depoimento, o advogado do depoente informou que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus garantindo o direito de Jucimar permanecer em silêncio nas perguntas que pudessem levar à sua autoincriminação.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a comissão não foi formalmente notificada do habeas corpus, mas que o direito constitucional ao silêncio seria respeitado. Jucimar ainda prestou o compromisso de dizer a verdade na comissão. Ele falou sobre a Conafer após pergunta do relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

“Em 2022, havia um processo de investigação contra a Conafer, é uma empresa marginal, é uma associação criminosa. Retirou centenas de milhões de reais de aposentados e pensionistas. Sabe o que o senhor falou sobre a Conafer? Ela tinha sido suspensa. Em agosto de 2022, o senhor liderou uma investigação que concluiu em relação à Conafer que não tinha nada grave e nem iminente risco nos descontos realizados por ela“, iniciou o parlamentar.

“Olha, nós estamos em 2025. O elemento principal da Conafer está foragido, outros estão presos e o senhor foi o funcionário público que botou o seu parecer dizendo que a Conafer estava dentro da legalidade. Eu pergunto. Olha só, essa entidade, mais de 500 milhões de reais, eu acho que foi por volta de 800 milhões de reais. O senhor como funcionário público atestou lá a idoneidade da Conafer, sendo ela uma associação criminosa. O senhor fez isso baseado em quê? Foi em propina?“.

Jucimar, então, afirmou que não foi em propina. Na sequência, o relator quis saber se houve pedido político pela Conafer. “Não”, respondeu o depoente.

Gaspar perguntou se o parecer foi técnico, e o ex-coordenador falou que sim. “Parecer técnico, que não assinei sozinho”, declarou. Segundo ele, o documento foi assinado também por um servidor colaborador e por uma advogada. “Porque não era uma apuração feita pelo INSS, era um comitê executivo para analisar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica [ACT], verificar algumas fichas, com participação da Conafer”, pontuou.

Segundo Jucimar, foram verificadas “mais de 300 ou 500 fichas” pelo servidor colaborador. “Não havia sobre a Conafer naquele dado momento, naquele momento histórico, na fotografia do momento, nada, nós olhamos as fichas, verificamos as fichas, o servidor olhou uma por uma, o número de margem de erro ali era pequeníssimo, isso está na nota técnica, e colocamos lá que não havia óbice para a continuidade do ACT”, ressaltou.

Posteriormente, Gaspar quis saber como as fichas analisadas foram coletadas para a análise. “Se não me falha a memória, foram aleatórias”, falou Jucimar. Entretanto, ele afirmou que não se lembra quem fez a juntada delas.

Parecer favorável à Contag

Em relação à Contag, Gaspar salientou que, em 2023, a entidade contou com um parecer favorável de Jucimar para desbloqueio de descontos associativos. O relator quis saber, inicialmente, se ele se recorda do parecer.

“A decisão não tinha poder decisório sobre a matéria, apenas ‘sugestório’. Uma manifestação técnica”, respondeu. Ainda de acordo com o depoente, “a Contag sempre teve um histórico junto ao INSS de entidade séria”.

Questionado por Gaspar, depois, se houve pagamento de propina por parte da Contag ou interferência política, o depoente disse que não.

O relator, então, perguntou se pode supor que Jucimar deu a nota técnica com base no histórico com a Contag. “Não somente isso. Foi um ponto que consideramos. Mas o que consideramos principalmente foi a apresentação das fichas, uma amostragem feita pela área técnica”, respondeu o ex-coordenador do INSS.

Relação com o “Careca do INSS”?

Ainda no depoimento, Jucimar disse que não se recorda de conhecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e afirmou que não conhece o empresário Maurício Camisotti, ambos investigados pela PF por envolvimento no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Jucimar falou ser servidor do INSS desde 2013. “Vim para Brasília para exercer o cargo de chefe da divisão de consignação no final do ano de 2021. Não havendo por detrás da minha nomeação qualquer indicação política, que isso fique registrado. O critério para a minha nomeação foi eminentemente técnico. Fui chefe de divisão de, eu não lembro bem se foi outubro ou setembro de 2021, até abril de 2023, quando fui alçado ao cargo de coordenador-geral de pagamento de benefícios”, relatou.

“Sobre isso, eu queria deixar bem claro: eu era um coordenador-geral e eu estava sob autoridade hierárquica do diretor de benefícios, do presidente do INSS, portanto eu não tinha poder decisório sobre essas questões que estão sendo apontadas pela CPMI. Eu até vou usar aqui um neologismo: eu tinha poder ‘sugestório’ para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de determinada situação, mas eu não tinha poder decisório”.

Ele ainda afirmou que nunca assinou autorização de pagamento para entidades. “Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da divisão de consignações, eu era coordenador-geral, e o diretor de benefícios, que é o ordenador de despesa. E quem fazia o pagamento, a ordem bancária, para a conta das entidades, era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS”.

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