Como dissemos, o STF julgará hoje a ação contra a Medida Provisória que blinda judicialmente agentes públicos que atuam na pandemia, o que inclui Jair Bolsonaro.

O ex-ministro da CGU Valdir Simão, em live nesta semana, chamou a MP de “inócua”.

Na avaliação dele, o Brasil precisa de ações que atendam a três objetivos: impeça fraudes e desvios, dê segurança para os gestores tomarem decisões em um cenário de incertezas e, acrescenta Simão, evite, sim, punições no futuro aos responsáveis por decisões tomadas em cenário adverso.

“A MP [editada por Bolsonaro na semana passada] não resolve essas questões e ainda pode dar a impressão que se pretende proteger o mau administrador.”

Para o ex-ministro, mais efetivo seria montar um sistema de monitoramento e prestação de contas em tempo real.

“É uma forma de dar conforto, segurança e transparência de modo a evitar a paralisia da máquina pública extremamente necessária para o Brasil enfrentar a pandemia de Covid-19.”