“Estamos tratando da privacidade e intimidade dos indivíduos”
O advogado Gustavo Henrique Badaró, que representa o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), defendeu na tribuna do Supremo a intermediação do Judiciário nos repasses de dados do Coaf e Receita para o Ministério Público...
O advogado Gustavo Henrique Badaró, que representa o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), defendeu na tribuna do Supremo a intermediação do Judiciário nos repasses de dados do Coaf e Receita para o Ministério Público.
Argumentou que, atualmente, a maior parte das pessoas usa meios eletrônicos para transações, o que deixa sua privacidade e intimidade mais expostas ao Estado.
“O direito ao sigilo bancário representa um filme de nossas vidas. Estamos tratando de algo de extrema relevância para a privacidade e intimidade dos indivíduos”, afirmou.
“Não se está a defender a obstaculizar a persecução penal. Longe disso. O que se está é apenas a exigir que, para quem tem poderes concretos de persecução, que o acesso mais detalhado, mais restrito, ou a camadas mais profundas de informações que digam respeito à privacidade passe pela devida intermediação judicial.”
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