Um pedido de vista na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara adiou para semana que vem a votação sobre o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ, foto) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou sua cassação.

Relator do recurso, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) recomendou nesta quinta-feira, 24, a continuação do processo de cassação.

Em seu parecer, Manente rejeitou as alegações do psolista de que houve inépcia da representação, suspeição do relator e cerceamento de defesa.

Segundo o relator, a representação contém todas as condutas atribuídas a Braga, com indicação precisa de datas, locais, pessoas envolvidas e dinâmica dos episódios.

Além disso, ele assegurou que as normas previstas no Código de Ética para a escolha do relator foram seguidas e que o Supremo Tribunal Federal já considerou os processos no Conselho de Ética como de natureza política.

Sobre o cerceamento de defesa, Manente disse que a tese já foi analisada pelo STF e aguarda decisão quanto ao mérito, não cabendo manifestação por parte da CCJ.

Mais 60 dias para Glauber Braga

Ao anunciar o acordo que colocou fim à greve de fome de Glauber Braga, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ter concordado em não levar a cassação a plenário em menos de 60 dias após passar pela CCJ.

“Em diálogo com a deputada Samia Bomfim (PSOL/SP) e o líder do PT, Lindberg Farias (RJ), avançamos para o fim da greve de fome do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar. Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, disse o presidente da Câmara por meio de seu perfil no X.

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O processo

Glauber foi alvo de pedido de cassação após expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara aos empurrões e chutá-lo do lado de fora do prédio, em 16 de abril de 2024.

Em sua defesa no processo do Conselho de Ética, o deputado argumentou que suas ações foram uma resposta a provocações persistentes por parte do militante.

O parlamentar tem argumentado também que seria o primeiro a perder o mandato por agredir alguém — o que não advoga exatamente a seu favor, mas contra a Câmara — e que está sendo vítima de uma perseguição do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), um dos muitos deputados com que já se desentendeu.

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