Esquema ilegal de monitoramento de veículos é desmantelado pela Polícia Civil do DF
Descubra como a Polícia Civil do DF desvendou um esquema ilegal de monitoramento de veículos, enfrentando violações da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Uma operação movida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga um esquema ilegal de monitoramento e venda de dados de veículos na região. Estima-se que pelo menos 2 mil veículos tenham sido pesquisados pelo grupo criminoso, resultando na venda de informações a terceiros através de redes sociais, ao custo de R$ 150 por consulta.
Monitoramento por câmeras clandestinas
O grupo utilizava câmeras ilegalmente instaladas em estabelecimentos comerciais para monitorar o trânsito dos veículos e registrar informações como datas e horários. Duas das câmeras foram encontradas em uma padaria e em uma oficina em Taguatinga Norte. Segundo os proprietários dos estabelecimentos, eles recebiam pagamento para permitir a instalação das câmeras, mas desconheciam quem gerenciava o fluxo de dados e o destino das imagens captadas.
Infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados
De acordo com a PCDF, esse tipo de operação fere a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018. A lei busca garantir a privacidade e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos. A venda descontrolada e indiscriminada de dados pessoais, como no caso em questão, é considerada ilegal, principalmente quando se trata de empresas privadas operando sem a supervisão ou o conhecimento do poder público.
Investigação em andamento e ordens judiciais
A investigação, que se tornou pública no início deste mês, ainda está em andamento e já resultou na emissão de ordens judiciais para a desarticulação do grupo criminoso e a remoção das câmeras ilegais. Além disso, os envolvidos estão sendo investigados por suspeitas de exercício ilegal de atividade, divulgação de segredo e falsidade ideológica.
O objetivo da operação é não só cessar a atividade criminosa, mas também conscientizar a população sobre a importância da proteção de dados pessoais e a necessidade de vigilância constante para evitar a violação dos direitos individuais.
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