Escola sem Partido entra com ação contra governo Tarcísio
Movimento diz que proibir uso de celulares nas escolas impede alunos de se protegerem contra possíveis abusos em sala de aula
O movimento Escola sem Partido entrou com uma ação judicial contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para alterar a nova lei estadual que proíbe o uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas de São Paulo.
A iniciativa é do advogado Miguel Nagib, fundador do movimento, que alega conflito com a legislação federal sancionada pelo presidente Lula (PT).
A lei paulista, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em dezembro de 2024, veda o uso de celulares e outros dispositivos conectados à internet durante toda a permanência dos alunos nas unidades escolares, incluindo intervalos e atividades extracurriculares.
O texto considera “período das aulas” toda a estadia do estudante na escola e impede até mesmo o armazenamento do aparelho nas mochilas.
Já a legislação federal, aprovada neste ano, também restringe o uso recreativo de celulares, mas garante autonomia para escolas e redes de ensino decidirem como os aparelhos devem ser armazenados.
Para Nagib, a norma estadual afronta esse princípio ao impedir que estudantes tenham qualquer acesso aos celulares. Segundo ele, isso viola o que entende ser um direito fundamental: o de gravar professores em sala de aula para se proteger contra eventuais casos de doutrinação.
“A lei nacional pressupõe que os alunos estejam na posse dos aparelhos para usá-los em caso de necessidade, inclusive para defender seus direitos”, afirmou à Folha.
Nagib argumenta que situações de suposta doutrinação se enquadrariam como “estado de risco”, uma das exceções previstas na lei federal.
O Escola sem Partido surgiu em 2004 com o discurso de combater a doutrinação política e ideológica nas escolas. O movimento ganhou projeção durante o governo de Jair Bolsonaro.
O que diz a lei que proíbe celulares nas escolas?
A lei paulista, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), alterou a legislação de 2007, que já proibia o uso de celulares durante as aulas, mas não em outros momentos do dia escolar.
A nova regra também exige que as escolas criem canais alternativos de comunicação entre pais e alunos, diante da ausência de meios eletrônicos pessoais.
São Paulo foi o primeiro estado a aprovar uma norma atualizada com base em estudos recentes sobre os efeitos negativos das telas no desempenho e na saúde de crianças e adolescentes.
Medidas semelhantes já foram adotadas em países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha e Estados Unidos.
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Comentários (1)
Ana Maria
22.05.2025 10:26Escola sem partido prestando um deserviço. A maioria dos alunos ja nao quer nada sem celular, com celular entao.