A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) enviou um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, na terça-feira, 6, pedindo uma ação nacional contra cobranças abusivas em praias brasileiras.

Entre as providências solicitadas, estão a intensificação da fiscalização, a atuação dos Procons, a orientação às prefeituras para regulamentar o uso de cadeiras e guarda-sóis e a criação de canais específicos para denúncias. A deputada ainda defende a obrigatoriedade de placas informativas nas orlas, com preços e regras bem definidas.

“Frente aos abusos cometidos contra turistas e moradores do litoral, de São Paulo e do Brasil, estou acionando a Senacon, do Ministério da Justiça. Já havia denunciado, ainda em 2025, as agressões contra o casal Johnny e Cleiton, em Porto de Galinhas. Mas as reclamações recebidas pelo meu mandato, relatos nas redes e reportagens mostram que essas práticas abusivas, que levaram à tentativa de linchamento de um casal, ocorrem em todo o Brasil”, pontuou a parlamentar, no X.

“Apropriação do espaço público, venda casada, consumação mínima e extorsão são todas práticas ilegais, mas generalizadas“, complementou.

Ainda de acordo com a parlamentar, “o turismo nas praias do Brasil é uma atividade econômica importantíssima, que deve ser incentivada e cada vez mais profissionalizada. E, pra isso, é necessário um padrão mínimo de segurança e apoio aos turistas”.

O casal de turistas citado na publicação foi agredido por comerciantes na praia de Porto de Galinhas (PE), em 27 de dezembro, após se recusar a pagar um suposto aumento no valor cobrado pela utilização de cadeiras de praia.

Em 29 de dezembro, a deputada federal prestou solidariedade aos dois ressaltou que havia enviou um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), solicitando providências e explicações referentes às agressões sofridas pelo casal.

“É inaceitável que um casal, por se recusar a ser extorquido, seja vítima de um espancamento coletivo. E é nojento que a polícia, ao invés de prender os responsáveis, vá ao hospital cobrar o casal dos valores da extorsão. Praias são PATRIMÔNIO PÚBLICO, não privado”, afirmou a congressista naquela data.

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