ENTREVISTA: A segurança jurídica, segundo o AGU
Em entrevista a O Antagonista, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à pandemia, mesmo quando interrompem políticas do governo, têm trazido "segurança jurídica"...
Em entrevista a O Antagonista, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à pandemia, mesmo quando interrompem políticas do governo, têm trazido “segurança jurídica”.
Segundo ele, ao não manter algumas dessas medidas, a Corte “costuma dar elementos para reformatar a política com absoluta segurança jurídica”. Mesmo assim, José Levi afirmou que a AGU “tem saldo muitíssimo positivo nas questões levadas a juízo”.
Ainda antes de José Levi assumir a AGU, o STF barrou várias tentativas de Jair Bolsonaro de sabotar o isolamento social por meios legais.
Os ministros decidiram, por exemplo, que o presidente não pode derrubar quarentenas decretadas nos estados e municípios, dando poder aos governadores e prefeitos de reduzir a lista de atividades essenciais fixada em nível federal.
A Corte também garantiu aos gestores locais o poder de restringir a locomoção nas estradas sem necessidade de aval do governo federal; proibiu o Executivo de veicular a campanha “O Brasil não pode parar”; e autorizou a punição de agentes públicos que não sigam critérios científicos nas decisões, num claro recado a Jair Bolsonaro sobre o uso da hidroxicloroquina.
Por outro lado, na área econômica, a Corte permitiu ao governo flexibilizar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e validou medidas provisórias que mexeram nas regras trabalhistas, incluindo a que autoriza a redução da jornada e a suspensão do contrato de trabalho.
José Levi respondeu por escrito a quatro perguntas enviadas pela reportagem, inclusive sobre o recente recuo de Bolsonaro nas críticas ao Supremo.
Ele não quis falar sobre como está orientando Jair Bolsonaro para o interrogatório que será feito dentro do inquérito sobre a interferência na Polícia Federal; e se está aconselhando o presidente na escolha do sucessor de Celso de Mello, que se aposenta em novembro.
Leia a entrevista completa:
Ministro, como o sr. vai orientar o presidente no interrogatório da investigação sobre a interferência na Polícia Federal? Ele está preparado para um depoimento presencial?
A AGU não adianta ou comenta estratégias processuais.
Existem inúmeras ações no STF que continuam a questionar as decisões do presidente relacionadas à pandemia. O sr. espera mais derrotas?
Ações em juízo fazem parte do debate e oportunizam prestar contas ao Judiciário e também à sociedade. O resultado é segurança jurídica, mantida ou não a política pública colocada em causa. E, não mantida a política pública, a decisão em juízo costuma dar elementos para reformatar a política com absoluta segurança jurídica. Aliás, a AGU tem saldo muitíssimo positivo nas questões levadas a juízo.
O sr. está aconselhando o presidente sobre a escolha do novo ministro do STF, que vai suceder Celso de Mello? Como andam as conversas?
Não é assunto.
O presidente tem diminuído o tom junto à militância e parou de criticar o STF. Essa relação mais amistosa ajuda o governo?
Diálogo é próprio, é natural das relações humanas. Realizado entre pessoas de boa vontade, sempre resulta um denominador comum construtivo e positivo. É o que se tem na democracia brasileira.
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