Entenda o rito do julgamento de Jair Bolsonaro no STF
A sessão está marcada para as 9h desta terça-feira, 2 e começará com a leitura do relatório por parte de Alexandre de Moraes
O julgamento de Jair Bolsonaro e de outros réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seguirá o rito previsto no regimento interno da Corte e na Lei 8.038 de 1990, que disciplina o processo penal no tribunal.
A sessão está marcada para as 9h desta terça-feira, 2. O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, abrirá os trabalhos e chamará o processo a julgamento. Em seguida, o relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, com um resumo das investigações, da denúncia e das alegações finais.
Após a leitura, a palavra será concedida ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até duas horas para sustentar a acusação. Na sequência, os advogados dos réus apresentarão suas defesas orais, com prazo de até uma hora cada.
Os acusados respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, é exceção: teve parte das acusações suspensa e responde apenas por três crimes, em razão de prerrogativa prevista na Constituição.
Qual será a ordem de votação do julgamento de Bolsonaro?
O primeiro a votar será o relator. Moraes deverá analisar preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa, questionamentos sobre a competência do STF e solicitações de absolvição. O ministro pode propor deliberação imediata sobre essas questões ou acumulá-las para o julgamento do mérito. A tendência é que o voto de Moraes seja proferido apenas na semana que vem.
Na sequência, Moraes apresentará seu voto sobre a condenação ou absolvição dos réus e a fixação das penas. Os demais ministros votarão em ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin. A decisão será tomada por maioria simples, com três votos entre os cinco integrantes.
O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro peça vista. O prazo regimental para devolução do processo é de 90 dias.
Uma eventual condenação não implicará prisão imediata. O cumprimento da pena só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos. Réus militares e policiais federais poderão cumprir pena em dependências das Forças Armadas ou em alas especiais de presídios, conforme o Código de Processo Penal.
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