Entenda as ações sobre o caso Flávio que estão nas mãos de Gilmar e Celso
Nas mãos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do STF, estão recursos contra a decisão que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso envolvendo Fabrício Queiroz. Uma das ações foi movida pela Rede Sustentabilidade; outra, pelo Ministério Público do Rio...
Nas mãos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do STF, estão recursos contra a decisão que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso envolvendo Fabrício Queiroz. Uma das ações foi movida pela Rede Sustentabilidade; outra, pelo Ministério Público do Rio.
Por ser considerado prevento, ou seja, o relator natural de recursos no STF envolvendo o inquérito sobre o filho 01 de Jair Bolsonaro, Gilmar tende a ser o único responsável por decidir se derruba ou não o julgamento do TJ-RJ que beneficiou o senador.
A diferença entre as ações está no fato de que, no recurso do Ministério Público Estadual do Rio, Flávio é apontado como parte do processo. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado moveu uma reclamação contra a decisão do TJ-RJ, que acolheu um pedido da defesa Flávio.
A reclamação é a modalidade de recurso em que se questiona o descumprimento de uma decisão de corte superior. No caso, os procuradores do Rio afirmam que o julgamento do TJ desrespeitou o atual entendimento do STF de que o foro privilegiado tem alcance somente para atos cometidos durante o mandato vigente — o que não se aplicaria ao senador, já que as investigações miram sua atuação como deputado estadual.
Já a Rede moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O partido cita a decisão, mas não menciona diretamente Flávio como parte. O pedido foi movido um dia antes do recurso do MP do Rio e pede que a corte mais uma vez fixe o entendimento sobre a restrição ao foro. Liminarmente, pede que o TJ do Rio seja obrigado a respeitar o atual entendimento do STF sobre a prerrogativa. Sem menção a Flávio, a ação foi distribuída por sorteio e caiu com Celso de Mello.
No Supremo Tribunal Federal, a prevenção leva em conta o fato de o ministro já ter sido relator de outros recursos envolvendo o mesmo caso. Celso nunca relatou recursos envolvendo Flávio nessa investigação. Já Gilmar Mendes é o responsável, desde o ano passado, por dois recursos movidos pela defesa do senador.
Leia aqui a nota completa de Luiz Vassallo na Crusoé e entenda o caso.
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