O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, também criticou o colega Benedito Gonçalves por ele ter afastado Wilson Witzel do cargo por meio de decisão monocrática. Para Napoleão, a liminar, tomada sem que a defesa do governador tenha sido ouvida, equivale a uma cassação indireta e atropelou o julgamento político que cabe aos deputados estaduais.

“O afastamento de um governador deve ser pela Assembleia, porque são os deputados que têm investidura popular para suprimir mandato popular. Esse governador teve quase 5 milhões de votos. Aí, por decisão monocrática, por ilustrado juiz, é afastado. E os deputados?”, reclamou.

Segundo o ministro, Witzel é vítima de um clima de “punitivismo desenfreado”: “O pouco amor que se tem tido ultimamente pelo justo processo jurídico e o desapreço que se tem tido pelas liberdade individuais tem conduzido alguns autores imprudentes a relacionar o garantismo com a impunidade. Isso nos levou a um punitivismo desenfreado”, disse hoje.

Napoleão foi o primeiro a votar contra o afastamento de Witzel e se posicionou pela cassação da decisão de Benedito Gonçalves, que retirou o governador do cargo por 180 dias.

Com o voto dele, o placar ficou em 5 votos pelo afastamento e um contra.

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