Luiz Fux, do STF, afirmou hoje que o Supremo Tribunal Federal deve ser sempre o último ator a participar das discussões da República, justamente porque é o único Poder que pode revisar os atos dos outros (Executivo e Legislativo). Porém, ressaltou ser inadmissível que toda e qualquer questão desague no Judiciário. O presidente da corte participou de live dos jornais Valor Econômico e O Globo.

“Em um estado democrático, a instância hegemônica é o Parlamento”, disse ao criticar o grande número de ações levadas à corte na época em que o Código Florestal foi aprovado no Congresso.

O ministro reforçou que o Judiciário só atua se for provocado, e sempre atento aos limites de sua função, para não haver ativismo judicial. Citou como exemplo decisão da corte que igualou uniões heterossexuais e homossexuais.

“Quando há um dissenso sobre não legislar sobre a matéria, aí o Supremo deverá entrar como último player.”

Ele destacou que, nesse caso, o STF limitou-se a cumprir a Constituição, que prevê a igualdade entre os brasileiros, em um cenário de ausência de atuação do Legislativo.

Defendeu ainda que a população deve sim ser ouvida pelo STF, mas limitou essa ‘escuta’ há temas em que “estão em jogo sentimentos morais e razões públicas”.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se