Em resposta ao Planalto, PEC da indenização de áreas indígenas avança na Câmara
Em mais uma resposta do Congresso ao governo Lula, a Câmara dos Deputados autorizou a criação de uma comissão especial para ampliar as discussões sobre a PEC 132/2015. O texto determina critérios para demarcação e exige que a União indenize os proprietários em moeda corrente e valor de mercado...
Em mais uma resposta do Congresso ao governo Lula, a Câmara dos Deputados autorizou a criação de uma comissão especial para ampliar as discussões sobre a PEC 132/2015. O texto determina critérios para demarcação e exige que a União indenize os proprietários em moeda corrente e valor de mercado.
Essa PEC vai se somar à possível derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto do marco temporal, que deve ocorrer ainda em novembro. A relatoria dos trabalhos deverá ser do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Casa e presidiu por dois mandatos a Frente Agropecuária (FPA), interessada direta no projeto.
A composição do colegiado contará com 34 deputados titulares e 34 suplentes a serem indicados pelos líderes das bancadas. Principal partido de oposição, o PL terá direito a seis nomes, seguido da Federação PT/PCdoB/PV (cinco), UNIÃO (quatro), PP, MDB, PSB e Republicanos (com três parlamentares cada). Outros sete partidos/federações indicarão um deputado cada.
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