Em recado a Fachin, Gilmar diz que relator ‘não é dono’ do processo e turma não é ‘subserviente’ ao plenário

Gilmar Mendes protestou hoje contra a remessa ao plenário do Supremo de casos com julgamento já iniciado na Segunda Turma. “Nenhum ministro é maior do que a turma”, afirmou, na abertura da sessão de hoje.

Sem citar expressamente a opção de Edson Fachin, de submeter ao plenário da Corte o recurso da PGR contra a anulação das condenações de Lula, Gilmar Mendes disse que “não há hierarquia nem subserviência das duas turmas do tribunal em relação ao pleno”.

Quando julgarem o caso no plenário, a maioria dos 11 ministros pode seguir Fachin e declarar a perda de objeto da suspeição de Sergio Moro, cujo julgamento já foi iniciado na Segunda Turma, com votos favoráveis de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Na abertura da sessão de hoje na Segunda Turma, Gilmar disse que, fora em situações excepcionais previstas no regimento do STF, “todo e qualquer processo distribuído aos ministros desta Corte têm como juiz natural a sua respectiva turma integrada”.

“O relator de um processo não é dono dele, não é proprietário dele, se não um mero mandatário que desde o primeiro momento exerce a atribuição de ordenar e dirigir o processo, sempre em nome do respectivo colegiado competente, que é como dito o seu juiz natural”, afirmou em seguida.

A eventual declaração de parcialidade de Moro nos processos de Lula, mais provável na Segunda Turma, é mais danosa para a Lava Jato, por abrir precedente para que outros réus também anulem não só as condenações, mas também as investigações.

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